Belo Jardim tem plano de ações aprovado pelo Ministério da Cultura para recursos da Lei Paulo Gustavo
Belo Jardim tem plano de ações aprovado pelo Ministério da Cultura para recursos da Lei Paulo Gustavo
Na última quarta-feira (14), Belo Jardim recebeu aprovação do Ministério da Cultura na plataforma TransfereGov sobre o plano de ações da Lei Paulo Gustavo para o recebimento do recurso destinado aos artistas e fazedores de cultura do município. A Secretaria de Cultura, Turismo e Empreendedorismo está empenhada em garantir que a classe consiga aplicar seus projetos através do mais de R$ 670 mil que serão repassados para o município.
Alguns passos importantes já foram dados. Um deles foram as escutas culturais com a classe artística de Belo Jardim, onde mais de 100 pessoas participaram e apresentaram suas ideias e projetos. Outra etapa importante foram as primeiras reuniões do Grupo de Trabalho (GT) para apresentar a Lei e a aplicação dela aos integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural e para as secretarias que vão estar diretamente envolvidas.
O trabalho intersetorial do GT será das secretarias de Cultura, Turismo e Empreendedorismo, Gestão Pública, Governo e Articulação Política, Infraestrutura e Urbanismo, além da Procuradoria e Controladoria, para a garantia do benefício. Essas secretarias tem algumas obrigações legais em áreas específicas e em procedimentos que serão realizados a curto prazo para assegurar a transferência do recurso federal para Belo Jardim.
O próximo passo a ser dado é a regulamentação das ferramentas jurídicas, administrativas e tributárias, para que adeque o decreto de regulamentação municipal e a elaboração do Projeto de Lei que inclui o recurso especial na LOA 2023, que vai ser remetido para aprovação da Câmara Municipal. Dessa forma, o recurso fica garantido e os artistas e fazedores de cultura poderão executar os seus projetos.
